Notícias

FENAPRF BUSCA GARANTIR A PARIDADE E A INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS

O Escritório TRINDADE & ARZENO ADVOGADOS ASSOCIADOS representa a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF em processo no Tribunal de Contas da União, no qual se discute a recepção da Lei Complementar nº 51/85 pela Constituição Federal de 1988, aos servidores que completaram as condições para se aposentarem mesmo após a Medida Provisória nº 167/2004, no que tange a integralidade dos proventos e paridade entre ativos e aposentados.

 

Na terça-feira, dia 20 de julho, houve audiência com o Ministro Augusto Nardes para tratar do assunto, ato no qual foram entregues memoriais elaborados por este escritório, demonstrando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.

 

Da mesma forma, houve distribuição de memoriais a outros Ministros. Aguarda-se pauta para julgamento.

Postado em: Quinta-Feira, 29 de Julho de 2010 - 08:33:52