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RECONHECIMENTO JUDICIAL DA CONTAGEM ESPECIAL DO PERÍODO TRABALHADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES DURANTE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO NO EXTERIOR

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Ajuizada ação para um docente da UFPR obter o direito de ter averbado o período laborado sob condições insalubres e a respectiva contagem especial durante o momento em que esteve…

2º Seminário sobre Previdência Social Pública: Direito, Política e Orçamento.

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📢 Dia 16 deagosto: salve esta data! Você está convidado para o 2º Seminário sobre Previdência Social Pública: Direito, Política e Orçamento. Dentre os palestrantes confirmados estão Maria Lúcia Fatorelli,…

CNASP se manifesta contra capitalização em audiência no Senado

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O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP participou nesta segunda-feira, dia 20 de maio de 2019, de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado,…

União deverá indenizar sindicato por dano moral coletivo

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24/04/2019 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União, em 10 de abri, a pagar indenização por danos moais coletivos ao Sindicato Nacional dos…