União deverá indenizar sindicato por dano moral coletivo

24/04/2019

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União, em 10 de abri, a pagar indenização por danos moais coletivos ao Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários de Curitiba (ANFFA-PR) por assédio moral praticado por cinco fiscais/gestores da Superintendência Federal da Agricultura do Paraná (SFA-PR) contra fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do interior do estado. Os acusados também foram alvo da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017.

A ação foi ajuizada pelo ANFFA-PR. Conforme a entidade, os gestores exerciam chefia no órgão há cerca de cinco anos e teriam determinado que não fossem feitas ações fiscalizatórias ou que fossem realizadas em desconformidade com a legislação, usando como meio de coação ameaças de transferência, questionamentos constrangedores e hostis e desqualificações humilhantes.

Segundo a entidade, que relatou fatos ocorridos com nove fiscais, tal comportamento estaria comprometendo a saúde física e emocional dos servidores, o que foi validado por uma psicóloga que atendeu os fiscais. A entidade requeria o afastamento dos gestores de sua função e o pagamento de reparação por danos morais coletivos.

A União contestou a denúncia. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), foram ouvidos 650 servidores e apenas 20 estavam insatisfeitos, o que tornaria inviável o reconhecimento de assédio moral coletivo.

A 2ª Vara Federal de Curitiba julgou a ação improcedente e o sindicato recorreu ao tribunal. A relatora do acórdão, desembargadora federal Vívian Josete Pantaleão Caminha reformou a sentença, concluindo pela existência do assédio. “As observações lançadas no parecer técnico, em cotejo com as provas pericial e testemunhal colhidas em juízo, denotam que houve, sim, condutas ilegais, ímprobas e abusivas de superiores hierárquicos (reiteradas por longa data) contra diferentes subordinados, o que é suficiente para a caracterização do assédio moral coletivo no ambiente do trabalho (e não mera gestão deficiente), não se exigindo, para tanto, que “todos” os servidores fossem alvos de violência psicológica”, avaliou Vívian.

A desembargadora citou as investigações da Operação Carne Fraca como um reforço para a denúncia sindical. “Como já amplamente veiculado nos meios de comunicação, na esfera penal, a maioria dos aqui nominados tiverem decretadas contra si prisão preventiva, prisão temporária ou condução coerciva, além de medidas constritivas (bloqueio de ativos financeiros e outros bens) e de busca e apreensão. A descrição dos fatos e elementos probatórios que motivaram a adoção de tais providências pelo juízo criminal revelam que, à época, as condutas aqui apontadas pelo Sindicato eram reiteradas desde longa data e atingiram inúmeros servidores lotados na Superintendência do Paraná (crimes praticados de forma sistêmica e abrangente), o que depõe contra a tese de que a violência psicológica perpetrada pelas chefias do órgão era pontual e motivada por razões pertinentes exclusivamente a um ou outro servidor”, concluiu a magistrada.

A União terá que pagar R$ 100 mil ao sindicato/autor corrigidos com juros de mora a partir da greve realizada pelos servidores em 2012 e com correção monetária a ser definida pelo juízo de execução. A verba deverá ser destinada a projetos relacionados à saúde e à melhoria do ambiente de trabalho/condições de trabalho, com prévia concordância da assembleia dos filiados.

Quanto ao pedido de afastamento dos gestores, a desembargadora lembrou que tais providências já foram tomadas na esfera penal. “Com a deflagração da operação policial “Carne Fraca” e respectivos desdobramentos, tais providências já foram implementadas, senão pela Administração, por força dos reflexos das decisões judiciais prolatadas na seara penal”, afirmou a magistrada.

fonte:https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14399

No Comments

  • Willarddax disse:
    Seu comentário está aguardando moderação. Esta é uma pré-visualização, seu comentário ficará visível assim que for aprovado.

    Луговое сено заготавливают с заливных, горных и степных лугов Лесной и Лесостепной зон. Оно подразделяется для крупнотравное и мелкотравное. Крупнотравное луговое сено обычно готовят с заливных лугов. В нем преобладает костер безостый, пырей ползучий, тимофеевка луговая, ежа сборная и вейник. Из бобовых в сене встречаются клевер, мышиный горошек, эспарцет, редко — лядвенец рогатый, из разнотравья — кровохлебка, тысячелистник, козлобородник, герань, из вредных и ядовитых растений — чемерица белая, лютик ползучий, авран аптечный.

    Сено с низменных заливных лугов менее ценно http://q707556n.bget.ru/index.php?action=profile;u=59202 В нем неоднократно содержится масса осоки, ситников и камыша. Злаковые травы представлены в основном канареечником, мятликом болотным, манником и бекманией. Оно более грубое и хуже поедается скотом. В низменной части пойм больших рек миллион прорастает хвоща полевого. В предпочтение от хвоща болотного он не считается вредным. Сообразно питательности и содержанию перевариваемого протеина сено из хвоща полевого приблизительно равно среднему крупнотравному луговому сену.
    Все сено хвоща полевого обладает послабляющим действием и сообразно этой причине скармливание его животным рекомендуется ограничивать перед 2—3 кг взрослым коровам и 1—1,5 кг — молодняку крупного, рогатого окота старше года.
    В среднем в 1 кг крупнотравного сена содержится 0,45-0,47 кормовых http://www.lubaks-don.ru/index.php/forum/user/10553-abykori.html единиц и 50—60 г перевариваемого протеина. Поедаемость сена без подготовки составляет 75—85%.
    Сено луговое мелкотравное также в основном состоит из злаковых растений с преобладанием полевицы, мятлика, тимофеевки степной и костра безостогог, из бобовых в сене содержатся клевера, вики, астрагал, эспарцет, лядвенец рогатый. Разнотравье представлено более мелкими и съедобными растениями: подорожниками, ирисами, одуванчиком и другими растениями.
    Мелкотравное луговое сено из своевременно убранных трав, сохранивших http://forum.vp-net.ro/member.php?action=profile&uid=500 молодой колорит, более питательно и лучше поедается, чем крупнотравное сено.
    Сено суходольное заготавливают с суходольных лугов и лесных полян. Сено с суходольных лугов сиречь заброшенных полей дюже разнообразно сообразно ботаническому составу. Обычно в нем содержится до 50—65% злаковых растений и около 15% бобовых. Из злаковых в нем преобладают овсяница красная и полевая, мятлик луговой, полевица обыкновенная, часто встречаются щучка, душистый колосок, белоус, трясунка; из бобовых – клевер, вика, мышиный горошек, из разнотравья – сивец, осот, ,погремок, ястребинка и так далее. Правильно заготовленное суходольное сено обладает высоким качеством и хорошо поедается скотом.
    34r5tg

Leave a Reply

Your email address will not be published.