APUFPR-SSind recorre de decisão de juíza que indeferiu pedido sobre progressão acumulada dos docentes

By novembro 24, 2017 Uncategorized No Comments

Após assembleia realizada com os docentes para debater a progressão das carreiras em 18 de outubro, a assessoria jurídica da APUFPR-SSind entrou com uma ação civil pública para buscar o reconhecimento do direito dos professores que cumpriram todos os requisitos legais para a progressão acumulada.

O processo pede que a UFPR cumpra suas resoluções a respeito do assunto e também seja condenada a pagar os valores decorrentes das progressões acumuladas aos docentes que tiveram seus pedidos negados.

Para explicar a importância da análise do pedido, em 9 de novembro a diretoria da entidade se reuniu com a juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, responsável pelo processo. Em 13 de novembro, a juíza indeferiu a liminar.

Segundo o presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, a entidade irá recorrer da decisão, pois há respaldo legal para essa ação. “O entendimento da Advocacia Geral da União [AGU] mostra que é possível realizar progressões acumuladas, ao contrário do que determinou o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão [MP] ao proibir essa prática”, ressaltou.

Assim que for definido o juiz responsável pelo recurso, a diretoria e a assessoria jurídica da entidade irão agendar uma reunião com os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), para tratar da ação

 

Fonte: http://apufpr.org.br/apufpr-ssind-recorre-de-decisao-de-juiza-que-indeferiu-pedido-sobre-progressao-acumulada-dos-docentes/