TRF4 autoriza a remoção de servidor público para tratamento de saúde junto à família

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a remoção de professor lotado em Blumenau/SC, com vinculação ao Instituto Federal Catarinense, para o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia Sul Riograndense – campus de Pelotas – para fins de tratamento de sua saúde.

Isso porque, ficou comprovado no processo que o docente adoeceu em razão do ambiente de trabalho, sendo atestado pela Junta Médica Oficial do órgão de lotação original que “o servidor é portador de enfermidade cujo tratamento não pode ser realizado na localidade do seu exercício atual”. Assim, restaram preenchidos os requisitos legais para o deferimento da remoção, conforme previsão do art. 36, III, ‘b’, da Lei nº 8.112/90: (i) existência da moléstia e (ii) comprovação por junta médica oficial.

Os Desembargadores destacaram, ainda, que o fato de serem Institutos distintos (SC e RS) não prejudica o acolhimento do pedido, tendo em vista que o servidor, enquanto professor de Instituto Federal, pertence a quadro único, vinculado ao Ministério da Educação – ou seja: lhe é possível a remoção em âmbito nacional.

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