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Docentes de universidades federais podem ter direito à remoção entre instituições

Os docentes do magistério superior federal podem obter remoção entre diferentes instituições federais de ensino superior, ou seja, passar de uma universidade federal para outra, sem necessidade de aprovação em novo concurso público, desde que estejam presentes uma das hipóteses previstas na legislação.

 

Esse direito foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema Repetitivo 1.322, realizado em 11 de novembro de 2026. Por unanimidade, o Tribunal definiu que, para fins de remoção, esses docentes fazem parte de um quadro único em todo o país, vinculado ao Ministério da Educação, e não de um quadro isolado em cada universidade. O entendimento considera a estrutura nacional da carreira e a aplicação do artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, aplicável por força da Lei nº 12.772/2012.

 

Na prática, a decisão protege o vínculo familiar e a saúde dos docentes. A remoção para outra instituição federal pode ser pedida, por exemplo, para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) que também seja servidor(a) e tenha sido deslocado(a) no interesse da Administração, ou por motivo de saúde do(a) próprio(a) docente, do cônjuge, do(a) companheiro(a) ou de dependente, mediante comprovação por junta médica oficial.

 

Até então, muitas universidades negavam esses pedidos sob o argumento de que cada instituição teria o seu próprio quadro de pessoal, entendimento que fica superado com o julgamento, que deverá ser seguido por juízes e tribunais de todo o país em casos semelhantes, inclusive naqueles que aguardavam essa definição.

 

Texto: Juliana Portes, advogada do escritório Trindade & Arzeno Advogados Associados.

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