Diante do crescente número de tentativas de golpes relacionados a pagamentos em processos judiciais envolvendo precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 passou a adotar uma nova medida de segurança. Desde o dia 12 de abril, esses processos passam a tramitar em sigilo, com o objetivo de ampliar a segurança dos usuários no sistema de processo judicial eletrônico da 4ª Região (eproc) e proteger dados processuais sensíveis.
Com a tramitação em sigilo, o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de precatórios e RPVs se alteram da seguinte forma:
- Apenas advogados e procuradores vinculados aos processos de RPVs e precatórios terão acesso aos dados de pagamentos;
- Documentos que detalham os cálculos dos processos originários também serão restritos aos advogados e procuradores associados aos respectivos autos;
- Números de processos relacionados a precatórios e RPVs não serão mais visíveis para advogados e procuradores que não estejam formalmente associados aos autos;
- A opção de acesso à íntegra, para advogados e procuradores não associados aos autos, estará indisponível nos processos de precatórios e RPVs.
A medida busca interromper os acessos de terceiros aos processos de precatórios e de RPVs e o uso indevido das informações dessas ações para a prática de golpes.
O escritório Trindade & Arzeno Advogados Associados reforça aos seus clientes que, ao receberem qualquer contato solicitando pagamento de alguma quantia para liberação de valores de processos judiciais, procurem a sua entidade sindical ou o nosso escritório nos canais oficiais:
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Matriz (Curitiba): (41) 3014-9774
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