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INCIDE IR SOBRE VERBA DECORRENTE DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR POR DECISÃO JUDICIAL

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), incide imposto de renda sobre os valores recebidos em virtude de decisão judicial que determinou a reintegração de trabalhador despedido injustamente. O entendimento é da Primeira (...)

Postado em: Quinta-Feira, 19 de Agosto de 2010 - 16:28:32

ASSOCIAÇÕES DE DELEGADOS E PERITOS DA PF QUESTIONAM ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4447 no Supremo Tribunal Federal (STF) em (...)

Postado em: Quinta-Feira, 19 de Agosto de 2010 - 16:22:38

AJUIZADA AÇÃO PLEITEANDO O DIREITO A FÉRIAS PARA OS DOCENTES DA UTFPR QUANDO EM AFASTAMENTO PARA APERFEIÇOAMENTO INTELECTUAL/PROFISSIONAL

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – SINDUTFPR, na qualidade de substituto processual dos docentes da UTFPR, sob o patrocínio do escritório TRINDADE & ARZENO Advogados Associados, (...)

Postado em: Segunda-Feira, 16 de Agosto de 2010 - 13:06:59

FENAPRF BUSCA GARANTIR A PARIDADE E A INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS

O Escritório TRINDADE & ARZENO ADVOGADOS ASSOCIADOS representa a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF em processo no Tribunal de Contas da União, no qual se discute a recepção da Lei (...)

Postado em: Quinta-Feira, 29 de Julho de 2010 - 08:33:52