Notícias
O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP), grupo fechado no qual o escritório Trindade & Arzeno Advogados Associados faz parte como membro fundador, em encontro realizado no Rio de Janeiro nos dias 1° e 2 de dezembro de 2011, (...)
Postado em: Quarta-Feira, 01 de Fevereiro de 2012 - 15:36:30
Falha da administração permite que aposentadoria irregular conte como tempo de serviço efetivo
Um servidor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) conseguiu manter a contagem, como tempo de serviço público efetivo, do período em que permaneceu irregularmente aposentado por falha da administração. A decisão, da (...)
Postado em: Quarta-Feira, 01 de Fevereiro de 2012 - 15:35:54
Declaração de inconstitucionalidade não pode ser pedido principal em ação civil pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento à Reclamação (RCL) 1503, ajuizada na Corte contra decisão que concedeu medida cautelar em Ação Civil Pública (ACP) que buscava a declaração de (...)
Postado em: Quarta-Feira, 01 de Fevereiro de 2012 - 15:35:29
Discussão sobre limites objetivos da coisa julgada em execução tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em um Recurso Extraordinário (RE 596663) que discute os limites objetivos da coisa julgada na fase de execução de uma sentença. O relator do caso (...)
Postado em: Quarta-Feira, 01 de Fevereiro de 2012 - 15:34:35